Votação do relatório da MP das Loterias fica para esta quarta

A votação do relatório da Medida Provisória 846/2018, a MP das Loterias, foi adiada para esta quarta-feira (7), às 12h. O presidente da comissão mista responsável pela análise da medida provisória, deputado Evandro Roman (PSD-PR), suspendeu a sessão da tarde desta terça (6), diante das dúvidas apresentadas por deputados e senadores acerca do texto. O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), convocou uma reunião em seu gabinete, às 8h desta quarta, para os membros da comissão acertarem possíveis mudanças no relatório, com o objetivo de agilizar a votação. Ele lembrou que a MP tem validade até o dia 28 de novembro.

A MP das Loterias foi editada em agosto como uma nova versão da MP 841/2018, editada em junho e já sem validade. O novo texto nasceu a partir de uma articulação dos ministérios da Cultura e do Esporte, após pressões de entidades dos dois setores, uma vez que a MP anterior diminuía os repasses das loterias para essas áreas para aumentar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O governo prevê que a MP das Loterias garantirá o repasse anual de cerca de R$ 1 bilhão para a área da segurança pública, R$ 630 milhões para o esporte e R$ 443 milhões para a cultura.

Segurança e cultura

Flexa Ribeiro informou que, na última semana, procurou atender, na medida do possível, as demandas de deputados, senadores e representantes de entidades ligadas ao esporte e à cultura. Ele acrescentou que foram apresentadas 41 emendas, das quais aproveitou 11 de forma total ou parcial.

O relatório de Flexa modifica os percentuais estabelecidos pela MP para serem repassados à cultura, à segurança, ao esporte e a entidades de cunho social. Dos recursos arrecadados com as loterias esportivas, Flexa propõe a transferência para o FNSP de 11,49% neste ano e 2% a partir de 2019. O fundo também receberá 5% dos recursos das loterias federais. Já para o Fundo Nacional de Cultura (FNC), a transferência será de 1% dos recursos das loterias esportivas. Dos recursos das loterias federais, a cultura também receberá 0,5% a partir do ano que vem.

Esporte e entidades sociais

O relatório também estabelece que a participação do Ministério do Esporte na arrecadação das loterias esportivas será de 10% em 2018, caindo para 3,1% a partir de 2019. A cota do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) fica fixada em 1,63%, enquanto o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) fica com 0,96% dos recursos das loterias esportivas. Pelo relatório, o percentual destinado aos prêmios das loterias esportivas fica em 37,61% em 2018 e passa para 55% a partir do ano que vem.

Pela MP, que está em vigor, duas entidades sociais devem ser beneficiadas: anualmente, a renda de dois concursos da Loteria Esportiva deve ir para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e para a Cruz Vermelha. Já no relatório, Flexa destina a renda de três concursos ao ano para entidades sociais, ao incluir a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) como beneficiária.

Flexa Ribeiro também trata de percentuais de distribuição do produto da arrecadação da loteria de prognóstico específico, beneficiando áreas como a segurança pública, a saúde e o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O relator ainda propõe mudanças nas regras de apostas associadas a resultados de corridas de cavalos, inclusive os chamados sweepstakes (nos quais são sorteados os números relacionados aos cavalos), e sugeriu a instituição de modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa — que poderá ocorrer em meio físico ou eletrônico.

Educação

Para as secretarias estaduais, distrital e municipais de educação, Flexa sugere o repasse de 1,53% do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos. A estimativa é que sejam destinados, pelo menos, R$ 200 milhões por ano, a título de prêmio, em benefício das escolas que alcançarem os resultados propostos pelo Ministério da Educação.

Segundo o relator, o repasse à educação pública virá da redução do percentual alocado ao custeio das despesas do agente operador. A participação da Caixa Federal na arrecadação dos concursos de prognósticos numéricos passará a ser de 17,6%, “que continuará a ser superior à média mundial para essa modalidade lotérica”.