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Mato Grosso
Vereadores querem debater desapropriações e situação fiscal dos salões de beleza da Capital
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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (16) três requerimentos, sendo dois para realização de audiências públicas e um de sessão solene.
As audiências públicas foram propostas pelos vereadores Chico 2000 (PR) e Justino Malheiros (PV). O parlamentar republicano quer debater e tratar sobre a regularização fiscal dos salões de beleza da Capital.
O pedido tem como base a Lei nº 12.592 de 2012 que trata especificamente dos profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. Tal lei permite aos salões de beleza a celebração de contratos de parcerias com esses profissionais.
Já Justino pretende promover uma discussão voltada para assuntos relacionados às ações judiciais referentes às desapropriações por parte do município.
“A intenção é buscar os caminhos em prol das discussões necessárias em nossa sociedade para que sejam minimizados os impactos sobre as famílias que sofrem com as desapropriações conduzidas pelo município através de ações judiciais”, explica o parlamenta.
A sessão solene, por sua vez, visa homenagear os servidores da Rede Especial de Saúde Mental da Secretaria de Saúde de Cuiabá. Ela foi proposta pelo vereador Drº Xavier (PTC) como forma de reconhecimento a esses profissinais que desenvolvem suas atividades laborais junto aos CAPs, Residências Terapêuticas e Administração.
Todas as proposituras foram aprovadas por unanimidade. Eles seguem agora para a Secretaria de Apoio Legislativo, que marcará uma data, junto ao Cerimonial do Parlamento, para realização das audiências e sessão solene.
Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá
