Veja o que é #FATO ou #FAKE na entrevista de Lula para o Jornal Nacional

O primeiro entrevistado foi Jair Bolsonaro (PL), na segunda-feira (22) – leia a checagem. Em seguida, foi Ciro Gomes (PDT), na terça (23) – leia a checagem. A série de entrevistas terá ainda Simone Tebet, na sexta (26).

A equipe do Fato ou Fake checou as principais declarações de Lula. Leia:

“Foi no meu governo que a gente criou o Portal da Transparência.”

A declaração é #FATO. Veja por quê: O Portal da Transparência foi lançado em 2004 pela Controladoria-Geral da União (CGU), durante o primeiro mandato de Lula. O site é a principal ferramenta de divulgação de dados públicos da administração federal.

“[A gente criou] a lei contra a lavagem de dinheiro.”

A declaração é #FAKE: Veja por quê: A Lei 9.613, que tipificou e definiu punições para o crime de lavagem de dinheiro, entrou em vigor em março de 1998, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A legislação foi alterada em 2012, durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, para tornar mais eficiente e rigorosa a persecução penal de crimes de lavagem de dinheiro.

“Criamos a Coaf pra cuidar de movimentações financeiras atípicas.”

A declaração é #FAKE. Veja por quê: O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi criado pela Lei 9.613, de 1998, cinco anos antes do início do primeiro mandato de Lula. O órgão tem por missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. No primeiro ano do governo Lula, o Banco Central publicou a norma que obriga os bancos a informar ao Coaf saques ou depósitos em espécie com valores a partir de R$ 100 mil.

“A gente criou a lei de acesso à informação, a lei anticorrupção, a lei contra o crime organizado.”

#NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: As três leis foram criadas durante o governo Dilma Rousseff e não durante a gestão de Lula. O candidato, porém, não deixou claro se estava se referindo apenas aos seus dois mandatos ou aos quatro do PT quando falou sobre a criação das leis. A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em 2011, primeiro ano de Dilma na Presidência da República. As leis anticorrupção e contra o crime organizado também foram sancionadas pela petista, em 2013.

“A gente colocou a CGU com um ministro para fiscalizar.”

A declaração é #FAKE. Veja por quê: A medida provisória de número 2143-32, que alterou a estrutura da Presidência e dos Ministérios, estabeleceu que o Corregedor Geral da União (CGU) teria status de ministro. A lei é de 2001, portanto, antes do mandato de Lula, que começou em 2003.

“Colocamos um Cade para combater os cartéis.”

#NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: Foi durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff que entrou em vigor a lei que estruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, determinando as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Lula, no entanto, não deixou claro se estava se referindo apenas aos seus mandatos ou a todos do PT quando falou sobre o Cade.

“Eu escolhi [o Procurador-Geral da República] da lista tríplice”

A declaração é #FATO. Veja por quê: A lista tríplice que indica os candidatos ao cargo de Procurador-Geral da República é votada pela Associação Nacional dos Procuradores da República. O presidente não é obrigado a escolher um dos nomes da lista para o cargo, mas trata-se de uma tradição que prestigia a categoria. Nas quatro indicações à PGR que o ex-presidente Lula fez nos dois mandatos, o indicado foi o mais votado da lista tríplice. Em 2003, Lula indicou Cláudio Lemos Fonteles, que havia sido o mais votado. Em 2005, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza encabeçou a lista e depois foi reconduzido ao cargo em 2007. Já em 2009, Roberto Monteiro Gurgel Santos foi indicado após ser escolhido pela lista tríplice.

“Quando tomei posse em 2003, o Brasil tinha 10,5% de inflação, 12% de desemprego, devia 30 bilhões ao FMI, nós tínhamos uma dívida pública de 60,4%.”

A declaração é #FATO. Veja por quê: Segundo o Banco Central (BC), a inflação de 2002 foi de 12,53%, um pouco acima do mencionado pelo candidato. Lula, no entanto, se corrigiu em uma fala seguinte, citando uma inflação de 12%.

O desemprego, por sua vez, era de 11,2% em janeiro de 2003, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE. Em relação à dívida do FMI, Lula acerta ao dizer que o Brasil tinha uma dívida de 30 bilhões de dólares, quantia liberada em 2002, um ano antes de assumir. O ex-presidente saldou toda a dívida no final de 2005.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de janeiro de 2003 indicam que a dívida pública era 59,97% do PIB, próximo ao dito pelo petista.

“O que que nós fizemos? Nós reduzimos a inflação para a meta, que era 4,5%, mais dois, menos dois, durante todo o meu período de governo. Segundo: nós reduzimos a dívida pública de 60,4% para 39%, nós fizemos uma reserva de US$ 370 bilhões.”

#NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: Ao deixar o governo, em 2010, a inflação era de 5,9%, segundo o BC, dentro do intervalo informado por Lula. A meta, da forma descrita pelo candidato, foi batida de 2006 até o fim do mandato do petista.

No primeiro ano de mandato, em 2003, no entanto, a inflação efetiva ficou acima da meta. A meta, que foi ajustada em janeiro daquele ano pelo Banco Central, já durante o novo governo, era de 8,5%, sem bandas de flutuação. Já a inflação foi de 9,3%.

Em 2004 e 2005, a inflação ficou acima do centro da meta, mas dentro dos intervalos, como dito pelo candidato. No entanto, a meta e os intervalos foram diferentes das informadas. Em 2004, a meta foi de 5,5% com margem de 2,5 pontos percentuais. A inflação naquele ano foi de 7,6%. Em 2005, a meta foi de 4,5%, com 2,5 pontos de banda, e a inflação ficou em 5,69%.

Em relação à redução da dívida pública, no primeiro mês de governo Lula, janeiro de 2003, o Brasil tinha uma dívida pública de 59,97% do PIB, segundo o Ipea. No último mês de seu governo, em dezembro de 2010, a dívida era de 37,98%.

Em relação à quantia de US$ 370 bilhões em reservas, valores acima desta cifra só foram obtidos em 2012, durante o governo Dilma Rousseff. Lula, no entanto, não deixou claro se estava se referindo apenas aos seus mandatos ou a todos do PT quando falou sobre o valor.

Atualização (às 16h10 de 26/8): a checagem foi alterada para corrigir a informação de que a inflação ficou acima da meta, considerando os intervalos, em 2004 e 2005. Na verdade, ficou acima da meta apenas em 2003.

“MST é o maior produtor de arroz orgânico do Brasil.”

A declaração é #FATO. Veja por quê: O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem a maior área plantada de arroz orgânico da América Latina em seus assentamentos. A produção era estimada em 12 mil toneladas em 2021.

“O nome Centrão foi criado para derrotar a gente na constituinte de 88.”

A declaração é #FATO. Veja por quê: O Centrão é um grupo suprapartidário com perfil de centro e de direita criado durante a Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988.

O bloco, que conseguiu alterar as normas regimentais que organizavam os trabalhos constituintes, era formado por integrantes do PFL, PMDB, PDS, PTB, PL e PDC.

O termo “centrão” caiu em desuso nos anos 90, apesar de seus partidos comporem a base do governo FHC, especialmente o PFL e o PTB. O grupo perdeu poder com a chegada de Lula à presidência em 2003, mas voltou a ganhar destaque em 2005, com a eleição de Severino Cavalcante (PP) como presidente da Câmara dos Deputados.

O atual Centrão surgiu em 2014, sob o comando do então líder do MDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O bloco deu apoio decisivo ao impeachment de Dilma Rousseff na Câmara em 2016. E, também, foi por conta dos votos do Centrão que foram barradas as duas denúncias contra o então presidente Michel Temer, que poderiam desencadear em eventual processo de impeachment.

“Pegamos o Brasil com 3,5 milhões de estudantes universitários e deixamos com 8 milhões.”

#NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê. Segundo dados do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2002, ano anterior ao início do primeiro mandato de Lula, havia 3,5 milhões de estudantes matriculados no ensino superior no Brasil. Em 2003, esse número passou para 3,9 milhões. Ao fim do governo do petista, em 2011, o Brasil tinha 6,7 milhões de universitários. A estatística chega a 8 milhões apenas em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff. O candidato, porém, não deixou claro se estava se referindo apenas aos seus dois mandatos ou aos do PT quando fez a afirmação.

“Dilma se endividou para manter o desemprego em 4,5%, menor patamar da história.”

#NÃOÉBEMASSIM. Veja o porquê: A ex-presidente Dilma Rousseff realmente aumentou o endividamento e continuou a política de medidas anticíclicas para tentar manter em alta o nível de emprego, o investimento e o avanço econômico do país. Ela conseguiu, inclusive, baixar o índice de desemprego e alcançar a mínima histórica de 4,3%, em 2013. No entanto, não conseguiu manter este nível e terminou o mandato com o desemprego maior do que quando assumiu.

Quando a presidente assumiu, em 2011, a dívida líquida do governo geral e Banco Central estava em 37,4% do PIB. Ao fim do seu governo, em 38,2% do PIB. Ou seja, de fato houve um aumento do endividamento.

A menor taxa de desemprego registrada pela antiga Pesquisa Mensal de Emprego, calculada pelo IBGE até 2015, foi de 4,3%, registrada em dezembro de 2013, dentro, portanto, do governo da então presidente Dilma. Esse patamar foi o mais baixo de toda a série histórica, iniciada em 2002. A PME foi descontinuada e substituída pela PNAD Contínua, utilizada até hoje pelo instituto. Nessa nova pesquisa, a menor taxa foi de 6,3%, no trimestre encerrado em dezembro de 2013.

A questão é que o aumento do endividamento não evitou o crescimento do desemprego a partir de então. Ainda de acordo com a Pnad Contínua, o desemprego no país chegou a 10,3% no trimestre encerrado em fevereiro de 2016 — último ano do governo Dilma. Em 2015, Dilma já admitia que as medidas anticíclicas — que haviam começado ainda no governo do presidente Lula — estavam no limite e que não seria possível adiar por muito mais tempo o ajuste fiscal.

“Em 2003, eu tinha apenas um mês de governo, eu criei o grupo de amigos junto com os Estados Unidos, junto com a Espanha pra resolver as pendengas entre a Venezuela e a Colômbia.”

A declaração é #FATO. Veja por quê: Em janeiro de 2003, a Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou a criação do Grupo de Países Amigos da Venezuela. Faziam parte o Brasil, Chile, Espanha, Estados Unidos, México e Portugal.

Naquele momento, a Venezuela vivia mais de 40 dias de greve geral. Os manifestantes pediam a queda do governo Hugo Chávez e a antecipação das eleições. O objetivo do grupo de países era encontrar soluções pacíficas para o conflito.

O então presidente Lula defendeu a participação dos Estados Unidos no grupo para garantir a presença de governos que não eram aliados da Venezuela.

*Felipe Grandin, Cristina Caldas, Gisele Barros, Guilherme Muniz, Hermínio Bernardo, Marcelo Parreira, Mariana Fonseca, Marina Pinhoni, Patrícia Fiúza, Rafael Rosas e Victor Farias

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