Veja como se cadastrar no Banco de Dados Ambiental em Porto Velho

Segundo a prefeitura, o cadastro é uma exigência do Código Municipal de Meio Ambiente – Lei Complementar 138/2001 – que só foi regulamentado após 18 anos de sua criação.

A ferramenta permitirá que o município tenha informações sobre todos os prestadores de serviços ambientais com o objetivo de aprimorar a gestão ambiental de Porto Velho.

O cadastro no Banco de Dados Ambiental, segundo a prefeitura, é obrigatório para todos os prestadores de serviço de coleta e transporte de resíduos. Somente com o cadastro, os agentes poderão despejar os resíduos no lixão municipal da Vila Princesa.

A prefeitura informa ainda que esses trabalhadores têm até o dia 9 de março para se cadastrarem. Até lá, os agentes poderão continuar despejando os resíduos se apresentarem a licença ambiental. Depois do prazo, o acesso ao local só será permitido a quem tiver cadastro no Banco de Dados Ambiental.

Deverão se cadastrar junto a Sema os transportadores que atuam através dos “papa entulhos”, profissionais autônomos ou empresas que realizam poda, transplantio, supressão de árvores e plantio de mudas. Além de agentes que se dediquem à prestação de serviços de consultoria sobre questões ambientais e/ou elaboração de projeto na área ambiental.

O cadastramento deve ser feito na sede da Sema, localizada na rua Brasília, 2941, bairro São Cristóvão, em Porto Velho.

Pessoa física deve apresentar carteira profissional expedida pelo respectivo conselho de classe, comprovação de regularização, comprovante de pagamento da taxa de Cadastro Ambiental Simplificado, documento do veículo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da licença ambiental.