Veículos com adesivos do PT estacionam livremente no pátio da Secretaria de Habitação do Acre

Veículos adesivados com publicidade do candidato ao governo do Acre, Marcus Viana (PT), estão sendo estacionados livremente no pátio da Secretaria de Habitação e Interesse Social (Sehab). O flagrante foi feito pelo ac24horas na tarde desta quarta-feira, dia 27. Os veículos passaram a tarde inteira no local.

A prática de estacionar veículos adesivados em locais públicos é considerada crime eleitoral e pode resultar em punições para o gestor, condutor e candidato, caso estejam envolvidos diretamente com o ato. Os veículos seriam de servidores da secretaria.

A situação é ainda mais grave porque a secretária Janaína Dourado, chefe da pasta, em nenhum momento mandou que os carros fossem removidos do local. Ela deixou a secretaria por volta das 16 horas, num veículo Ônix, e passou ao lado dos carros estacionados, que estavam a menos de 15 metros do carro dela.

“Aqui é assim, eles deixam porque é do PT. Se fosse do Gladson Cameli ou do coronel Ulysses, eu tenho certeza de que eles não iam deixar. Aqui se falar no nome deles a gente é perseguido. Todos os dias esses carros estão aí”, diz uma servidora que pediu para não ser identificada.

A reportagem tentou contato com a gestora da Sehab na manhã desta quinta-feira dia 27, mas o celular dele só dava caixa postal. Na Sehab, um funcionário do órgão informou que todos estavam em uma atividade externa, entregando casas populares. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

A Lei das Eleições (lei 9504, artigo 37) proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em bens públicos e bens de uso comum. Os bens de uso comum incluem postes de iluminação, sinalizadores de trânsito, passarelas e viadutos.

Já os bens públicos se referem a órgãos públicos, o que inclui estacionamentos, que não podem ser ocupados por carros adesivados com propaganda eleitoral, sujeito a notificação e aplicação de multa. No mesmo dia, outro carro, com adesivos dos candidatos Dra. Juliana e pastor Manuel Marcos, ambos do PRB, também foi flagrado entrando no local livremente.