Turismo no Pantanal e transporte hidroviário de MT são ameaçados com nova cobrança de taxa da Argentina

A medida passou a ser cobrada nesta semana após a retenção de uma embarcação do Paraguai, que se recusou a pagar o novo “pedágio”.

A situação despertou preocupação do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) porque desrepeita o acordo firmado entre os cinco países da Bacia do Prata e que compõem o Comitê Intergovernamental da Hidrovia (CIH), na qual estabelece o fluxo de navegação de bandeira livre.

A Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) disse que nenhum caso semelhante foi registrado no trecho mato-grossense até o momento e que somente no final do mês as estatísticas completas serão divulgadas. O g1 procurou a embaixada argentina, mas, até a última atualização desta reportagem, não houve retorno.

Com 89.478 mil habitantes, Cáceres foi fundada a partir da hidrovia, mas que, atualmente, está desativada há mais de 12 anos. A concessão do porto foi assumida pela iniciativa privada, que prevê ainda a construção de mais dois terminais hidroviários. Porém, os planos firmados não levavam em conta a cobrança de um pedágio pelas águas do Prata.

Em entrevista ao g1, o engenheiro civil e presidente da Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (AZPEC), Adilson Reis, explicou que a medida gerou revolta em todos os setores econômicos da comunidade.

“Por estarem na foz do rio, eles [argentinos] se sentem donos da hidrovia. Na verdade, eles estão descumprindo todas as tratativas do Tratado Internacional de Navegação, do comitê da hidrovia, que já prevê a navegação de bandeira livre. Essa atitude de taxar os comboios é inesperada da Argentina. Esse assunto tem que ser tratado pelo Itamaraty”, afirmou.

Segundo Reis, o agronegócio de Mato Grosso também pode ser diretamente afetado. A produção agrícola cresceu 21% em relação à safra passada, com três milhões de toneladas de algodão em pluma no território brasileiro e mais de dois milhões de toneladas no estado. Contudo, a logística não acompanha esse crescimento.

“Então, um vetor importante de navegação como Paraguai-Paraná sofre uma agressão nesse momento”, contou.

A economia gerada pela hidrovia no escoamento de grãos é uma modalidade que vem sendo estudada.

“O menor comboio que se tem em Cáceres é de um empurrador e seis barcas, isso equivale a carga de 70 caminhões. Então, a economia é brutal. Navegando é praticamente a metade do custo rodoviário”, afirmou.

Para Reis, o turismo que encanta diversos turistas a visitar o Pantanal Mato-Grossense pode ser abalado pela medida implementada pela Argentina.

“Eles [turistas] negociam um pacote com anos de antecedência serão impedidos de passar. Os argentinos querem repetir o canal de Panamá. A grosso modo, todo mundo tem que pagar para passar. Aqui é navegação e corrente livre. Isso que é revoltante em todos os setores. E isso precisa ser resolvido rapidamente”, contou.

O Ministério das Relações Exteriores informou ao g1 que, assim como os outros países membros do Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná, questiona a legalidade dessa cobrança.

“No entendimento do Brasil, da Bolívia, do Paraguai e do Uruguai, o governo argentino não foi capaz de demonstrar, até o momento, constituir o pedágio ressarcimento de serviços efetivamente prestados na hidrovia, condição prevista no acordo para qualquer cobrança, tendo em conta que a simples navegação não pode ser legalmente taxada”, disse, em nota.

O Itamaraty disse que desde janeiro deste ano vem dialogando com a embaixada argentina sobre a cobrança que passou ser exigida nesta semana.

“O Brasil não considera produtiva nem aconselhável a escalada de ações em curso, que dificulta a perspectiva de que o tema seja tratado de modo ponderado nas instâncias do acordo”, disse.

A ligação fluvial entre o Porto de Cáceres (MT) ao Porto de Nova Palmira, no Uruguai, foi estabelecido através do Acordo de Transporte Fluvial entre os países que fazem parte da Bacia do Rio da Prata, que entrou em vigor em 10 de agosto de 1998.

O Rio Paraguai possui 680 km de extensão e se divide em dois braços, que são conhecidos por serem profundos, estreitos e sinuosos. Entre eles surge a Ilha de Taiamã, que se tornou uma Unidade de Conservação Federal gerenciada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

Nas proximidades, está também o Parque Estadual do Guirá e, ao sul, perto da foz do Rio Cuiabá está o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense.