TRT-MT suspende validade de concurso para servidores até dezembro

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) suspendeu para até 31 de dezembro deste ano o prazo de validade do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal. A medida foi aprovada pelo Tribunal Pleno e está regulamentada na Resolução Administrativa 78/2020.

Antes prevista para terminar em 1º de julho, a validade do concurso agora vai até 31 de dezembro de 2020, quando devem se encerrar os efeitos do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

O resultado final do concurso foi divulgado ainda em 2016. Até o momento, mais de 120 aprovados já foram nomeados no último concurso. Em 2018 a validade do concurso foi prorrogada por dois anos.

Na Resolução é citado que o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação n. 64, de 24 de abril de 2020, que em seu artigo 1º recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados durante a vigência do Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020, ou seja, até 31 de dezembro de 2020, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo coronavírus.

Também citou que a Lei Complementar n. 173, de 27 de maio de 2020, determinou a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data da publicação do referido decreto.

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