Tribunal de Justiça cria vara especializada em processos da saúde

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os processos judiciais envolvendo questões de saúde pública já ultrapassaram a marca de 1,7 milhão de ações, se consideradas todas as instâncias do Judiciário no país. Só com o fornecimento de remédios, essas demandas causaram um crescimento nos gatos dos Estados e da União de 1.300% – entre 2008 e 2015 -, conforme informações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Neste mesmo período, as despesas do Ministério da Saúde com o cumprimento de decisões judiciais para compra de medicamentos saltaram de R$ 70 milhões para R$ 1 bilhão. E a projeção do governo federal para 2019 é de que serão consumidos mais R$ 1,5 bilhão para cumprir as decisões liminares proferidas por magistrados de todas as instâncias relacionadas a tratamentos de saúde.

Considerando números como estes, o Poder Judiciário de Mato Grosso vai criar a primeira Vara Especializada em Assuntos de Saúde Pública do Estado. A estrutura terá o juiz José Luiz Lindote como titular e ficará sediada no Fórum de Várzea Grande. Apesar disso, vai receber demandas de todos os municípios, uma vez que os processos serão todos eletrônicos.

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha afirma que o objetivo é ter um magistrado especializado, “que saiba, mais do que ninguém”, por exemplo, se o processo em análise merece bloqueio de dinheiro das contas do governo do Estado para custear tratamentos de saúde.

Lindote deve atuar com uma equipe igualmente especializada, apta a identificar os hospitais que melhor receberiam pacientes que recorrem ao Judiciário para conseguir internações e, ainda, se os preços praticados estão dentro da realidade do serviço médico cobrado na ação judicial em questão.

(Com assessoria)