Transparentômetro: MP do Acre é um dos seis que lideram ranking de transparência em 2019

Com objetivo de coibir ações criminosas, como extrações ilegais de madeiras e outros atos de devastação nas terras indígenas Kawahiva na região de Colniza, MT, as ações da fundação nacional dos índios (FUNAI) com apoio da polícia militar para proteção da área ainda perduram na região. Como anunciamos anteriormente, os indígenas fazem parte de um grupo de índios que nunca tiveram contato com a sociedade, mantendo-se totalmente isolados da civilização. Segundo a Funai, através de uma decisão judicial em uma ação movida pelo Ministério Público Federal, a presença policial na Base da FUNAI será constante, permitindo a intensificação das atividades de proteção à terra indígena. Em uma dessas atividades de proteção das terras indígenas, os agentes da FUNAI localizaram uma tentativa de grilagem no interior da terra indígena. Segundo a FUNAI, a invasão é totalmente ilegal, uma vez que não houve qualquer diminuição na área e a Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo está declarada por meio da Portaria 481 do Ministério da Justiça, publicada em 20 de abril de 2016, havendo inclusive decisão judicial “determinando aos réus e quaisquer outros terceiros ocupantes da área que se retirem da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, com área estabelecida de 411.848 hectares pela Portaria FUNAI nº 170, de 9 de março de 2007, sob pena de execução compulsória, com força policial, tantas vezes quantas venham a ocorrer o descumprimento da ordem judicial.” O órgão informou que a área abriga um grupo de índios que não possui contato com a sociedade, considerado um dos mais vulneráveis do mundo. Qualquer ingresso não autorizado na área pode colocar em risco a vida desses índios, principalmente pela possibilidade do contágio de doenças. Ainda de acordo com a FUNAI, as autoridades competentes já foram comunicadas, de modo que serão tomadas todas as atitudes para identificar os responsáveis e reprimir qualquer tentativa de nova invasão. Placas foram colocadas no local, e com isso as fiscalizações na região deverão ser permanentes. Os agentes da Funai contam diariamente com policiais militares lotados no comando regional 8, com sede em Juína.