TJMT nega apelo de Ralf Leite e mantém condenação por caso de nepotismo

Em Sessão Plenária do último dia 8 de outubro, a desembargadora Maria Erotides Kneip,da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve a condenação do ex-vereador de Cuiabá, Ralf Leite, por improbidade administrativa relacionada a um caso de nepotismo em 2015, na Assembleia Legislativa. Leite teve seus direitos políticos suspensos por três anos e deve pagar multa no valor de cinco vezes a remuneração que recebia.

A Ação Civil Pública foi proposta tendo em vista a ocorrência de nepotismo na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) em 2015, referente à contratação de Ralf Leite. O Ministério Público constatou que Leite foi nomeado para um cargo comissionado na ALMT quando seu pai já exercia cargo também comissionado.

Há cerca de um ano Ralf Leite foi condenado por improbidade administrativa, pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular e teve suspenso seus direitos políticos por três anos.

Além disso, Leite fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, e também deverá pagar multa correspondente a cinco vezes a remuneração que recebia no cargo comissionado.

Ralf Leite recorreu na Justiça e no último dia 8, em Sessão Plenária, em unanimidade o apelo interposto pela defesa do ex-vereador foi desprovido.