TJ oficializou mais de 11 mil uniões durante casamentos coletivos em 15 cidades do AC nos últimos anos

E foi pensando nisso, principalmente nos casais mais carentes, que o Tribunal de Justiça criou, dentro do Projeto Cidadão, o casamento coletivo, que percorre cidades do estado desburocratizando as etapas para quem deseja oficializar a união e se tornar casado de fato e de direito.

O Projeto Cidadão foi criado no TJ há mais de 20 anos e leva aos municípios do estado, inclusive às comunidades de difícil acesso, serviços de saúde e cidadania gratuitamente.

Uma das ações mais esperadas e procuradas é justamente o casamento coletivo. Um casal que gastaria em média R$ 350 para registrar a união no cartório fica isento dessa taxa e participa de uma cerimônia ao lado de outros casais em um evento montado pelo próprio Tribunal. E, por isso, a procura vem aumentando cada vez mais.

Esse ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que houve um aumento de mais de 104% no número de casamentos entre homens e mulheres no estado.

Com certeza, o projeto do TJ é um dos fatores que interferem diretamente nesse aumento, pois desburocratiza o processo de união.

A pedido do G1, a Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Acre levantou o número de casais que foram beneficiados com o projeto. Os dados mostram que, desde 2015 até 2018, 11.120 casais disseram sim nas cerimônias do TJ.

A diretora do setor, Socorro Machado, explica que a celeridade e a isenção das taxas são os grandes atrativos para que os enamorados se sintam atraídos pelo reconhecimento da Justiça.

“É uma forma mais célere, sem muitas burocracias e isenta o casal que não tem condições econômicas, então, visa atender a população mais carente. Em muitos casos, são pessoas que vivem há muitos anos juntas, basta regularizar, mas muitas vezes não têm condições de custear as principais taxas do casamento”, explica.

Só este ano, sete cidades foram atendidas pelo projeto, totalizando a união de mais de 3 mil casais. A próxima edição vai ocorrer em Feijó no dia 9 de novembro.

Socorro destaca ainda que legitimar essas uniões envolve três aspectos essenciais que dão seguridade ao casal.

“Sobre o aspecto jurídico, é o casal que vive há muitos anos juntos. Vamos supor que um deles morra, há uma burocracia ainda maior até que o cônjuge comprove a união estável. Após esse reconhecimento da união estável, é que vai haver a partilha de bens, então, é uma etapa que você, sendo legalmente formalizado, não vai ter”, pontua.

Saindo da esfera judicial e burocrática, a diretora vai ainda além e lembra de mais duas questões.

“O que pesa também são os aspectos religiosos e o emocional mesmo. Por incrível que pareça, nós vimos muitos homens tendo isso como meta, como sonho, o que é incrível. Eu presenciei homens querendo casar, mas a maioria ainda é a mulher. Ou seja, formalizar a união perante a lei tem os aspectos emocional, religioso e o jurídico”, enfatiza.

O G1 acompanhou uma dessas histórias neste ano. Após seis décadas juntos, Maria das Graças e Francisco Tavares disseram o tão esperando “sim” durante o casamento coletivo que ocorreu em Rio Branco no dia 15 de setembro.

Eles eram os mais velhos entre os mais de 1,5 mil casais que participaram do evento. Os dois disseram que oficializar a união era um sonho.

“A gente morava em seringal longe, não dava. Não tinha ‘cidade’ onde a gente morava e a gente casou no católico e fomos embora para o seringal, não tinha ainda essa coisa de casamento civil, aí quando apareceu a gente não pôde vir e ficamos. Criamos nossos filhos e, depois dos nossos filhos criados, viemos para a cidade e decidimos que agora era tempo de a gente se casar e hoje chegou o grande dia”, comemorou a dona de casa no dia do casamento.

Além do casamento coletivo, o projeto do TJ também leva serviços de beleza, saúde, cidadania e também expediu documentos durante as visitas nas cidades. E os números são bem significativos também.

Entre o ano passado e esse ano, 3.783 documentos, entre identidade, CPF e Carteira de Trabalho, foram expedidos pelo TJ em 10 cidades onde ocorreram ações.

Atendimentos médicos e odontológicos, palestras, orientações jurídicas, corte de cabelo, manicure, atendimento e orientação previdenciária, fotocópias para documentos, fotografias, atendimento em programas sociais, entre outros serviços, também são oferecidos pelo projeto.

Nessas ações, 13.727 atendimentos ligados à beleza foram contabilizados nessas mesmas cidades durante o período em que o TJ esteve nesses locais.

O objetivo, a partir de agora, é ampliar ainda mais o projeto para que cada cidadão possa ter acesso a esses serviços e sejam amparados pela lei.