TJ anula júri em que João Arcanjo foi condenado a 44 anos de cadeia

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou os júris que condenaram o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e mais duas pessoas pelo homicídio do empresário Rivelino Brunini e de seu amigo Fauze Rachid Jaudy e pela tentativa de assassinato contra Gisleno Fernandes.

O duplo homicídio e a tentativa ocorreram no dia 6 de junho de 2002 em Cuiabá e os jugalmentos foram realizados em 2015.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (2) pela Primeira Câmara do Tribunal de Justiça, tendo como relator o desembargador Paulo da Cunha.

No julgamento, Arcanjo foi condenado a 44 anos e dois meses de cadeia. A decisão do TJ beneficia ainda Célio Alves de Souza e Júlio Bachs Mayada, que haviam sido condenados a 46 anos e dez meses a 41 anos de reclusão, respectivamente.

Os desembargadores enxergaram ilegalidade nas decisões que levaram à condenação dos réus. Segundo os magistrados, houve erro nos quesitos apresentados no tribunal do júri, o que levou à nulidade.

Quesitos são as perguntas que os jurados devem responder ao final do julgamento. É com base nas respostas que o juiz determina a pena. 

“Nessas condições, impõe-se a declaração, de ofício, de nulidade da quesitação, com fundamento no parágrafo único do art. 564 do CPP, porquanto formulada em desacordo com a denúncia, com a decisão de pronúncia e com a própria tese acusatória articulada em plenário de julgamento, sendo impositiva a anulação do julgamento”, diz trecho da decisão.

“O vício de quesitação é caracterizador de nulidade de ordem absoluta, que poderá ser questionado a qualquer momento, ainda que não tenha havido protesto por ocasião da leitura”, consta na decisão.

Segundo os desembargadores, o prejuízo é claro, pois os acusados foram condenados pelo homicídio de Fauze Rachid Jaudy e pela tentativa de homicídio de Gisleno Fernandes em razão da formulação de “quesito descabido”.

“Desse modo, o entendimento do Conselho de Sentença de que os apelantes mataram uma vítima e tentaram matar a outra, agindo por dolo eventual, não encontra respaldo no conjunto probatório, se mostrando manifestamente contrário à prova dos autos”, escreveram os desembargadores.

Os crimes

Os crimes ocorreram por volta das 15 horas do dia 6 de junho de 2002. Naquele dia, as vítimas estavam em uma oficina mecânica localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, quando foram surpreendidas por pistoleiros em uma moto.

Atingido por sete tiros, Brunini morreu na hora. Era ele o alvo da ação, segundo a denúncia.

No entanto, Fauze Rachid Jaudy acabou sendo atingido também e morreu em decorrência do ferimento. Gisleno Fernandes, a terceira vítima, foi ferido, mas conseguiu sobreviver. 

( Midia News )