Termina isenção da tarifa sobre o etanol de fora do Mercosul

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu não prorrogar a isenção do imposto de importação de etanol de países de fora do Mercosul. A taxa de 18%, que foi zerada em março do ano passado como tentativa de reduzir o preço da gasolina aos consumidores, voltará a vigorar no fim deste ano. Até lá, a alíquota será de 16%. O prazo da desoneração terminaria em 31 de dezembro de 2022, mas, depois, foi estendido até o fim de janeiro.

Segundo o Ministério da Agricultura, o país está prestes a iniciar uma nova safra de cana-de-açúcar e tem capacidade para atender a demanda doméstica por etanol. “Essa desoneração, feita de forma despreparada, prejudicava a indústria nacional de etanol, que é responsável pela geração de empregos, oportunidades e energia limpa e que precisa ser valorizada”, afirmou, em nota, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

O secretário de Comércio e Relações Internacionais, Roberto Perosa, disse que a volta da taxa de importação protege o setor produtivo nacional e não causa impacto econômico ao consumidor. “Não há risco de desabastecimento nem de alta de preço”, afirmou.

A produção brasileira deverá somar 31,14 bilhões de litros na safra 2022/23, de acordo com previsão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Estados Unidos lideram vendas

O fim da isenção para a importação do biocombustível já era esperado. Os Estados Unidos são a principal origem do etanol que chega do exterior. Segundo dados do Comex Stat, entre março e dezembro de 2022, o Brasil importou 138,7 milhões de litros do biocombustível, ou US$ 150,3 milhões. A maior parte (US$ 93,3 milhões) veio dos EUA.

A lista de países fornecedores inclui ainda Paraguai — cujas operações já são isentas —, Canadá, Alemanha, Polônia, Suíça, França, Espanha, Índia, Bélgica e Hungria. Em março do ano passado, quando o governo resolveu isentar a importação do etanol hidratado, o setor produtivo nacional reagiu, argumentando que a medida não teria eficácia na redução de preços dos combustíveis aos consumidores.