TCE, TJ e MPE atuam em conjunto para solucionar problema com lixões nos municípios

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Sérgio Ricardo reuniu, nesta quinta-feira (22), prefeitos de oito municípios e representantes de diversas instituições para discutir a implantação de aterros sanitários na região Norte do estado. A estratégia proposta inclui a aplicação de recursos oriundos de compensação socioambiental referente à construção da Usina Teles Pires.

Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CPMAS), o conselheiro lembrou a urgência de ações para destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos, especialmente considerando o cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

“Em Mato Grosso praticamente todos os municípios ainda têm lixões. A lei está chegando ao seu prazo final e eles precisam se adaptar, mas instalar o aterro sanitário custa dinheiro. Então, o que buscamos é uma solução, por isso colocamos todas as partes frente a frente para encontrarmos um caminho”, disse.

O assunto já foi abordado por Sérgio Ricardo na última semana, quando apontou aos gestores de Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta a possibilidade de cobrança de acordo de compensação firmado com a Usina Hidrelétrica Teles Pires para solucionar o problema. Os casos foram usados como exemplo na reunião desta quinta-feira, que também contou com participação da empresa.

Na ocasião, Sérgio Ricardo definiu a ampliação do debate, a fim de verificar como a proposta pode ser executada e se poderia ser expandida a outros municípios. “Os prefeitos precisam instalar os aterros sanitários individualmente ou em consórcio. Eles estão buscando a solução para o problema e nós estamos contribuindo.”

O procurador-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Deosdete Cruz Junior, destacou a importância da atuação conjunta. “O Tribunal de Contas tem sido o nosso timoneiro ao colocar todas as instituições lado a lado, em um plano horizontal, para discutir problemas comuns à sociedade.”

A iniciativa do TCE-MT também foi elogiada pelo titular da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Rodrigo Curvo, que garantiu respaldo aos trabalhos em busca de soluções e mencionou a existência de ações em tramitação que envolvem a questão das compensações. “Daremos o suporte necessário aos magistrados da região para que tenham um andamento célere e a resolução adequada.”

Durante o encontro ficou estabelecido que, no dia 10 de julho, os municípios entregarão uma proposta de implantação da infraestrutura de coleta, transporte e armazenamento à Usina Teles Pires, que deve, até o dia 24 de julho, manifestar-se sobre a aprovação do documento apresentado.

Foi o que informou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga. “Parcerias assim são importantes para podermos atacar e resolver alguns problemas que são gargalos nas gestões municipais, como é o caso da destinação dos resíduos sólidos.”

O prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, falou sobre o andamento do tema na região e explicou que o volume de lixo gerado pelas cidades separadamente é baixo, e que por isso foi necessária a criação de um consórcio para a implantação de um aterro na região. “Estamos chegando à fase de emissão de licença prévia, depois faremos a licitação para contratação da empresa.”

Para o prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, o passivo financeiro não pode ser ignorado pelas prefeituras. “A responsabilidade do gestor é dar fim a esses resíduos de maneira sustentável, de modo que não se tornem lixões novamente. Parabenizo o conselheiro Sérgio Ricardo pela condução desse trabalho. Este novo modelo ambiental não tem mais como ficar fora das gestões.”

Também participaram da reunião representantes do Ministério Público Federal (MPF), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Defensoria Pública, além de prefeitos Carlinda, Guarantã do Norte, Apiacás, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes e Nova Canaã do Norte.

Assessoria