TCE suspende concurso e multa Marilete Vitorino em R$ 14 mil

O Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) suspendeu o concurso público para contratação de professores aberto pela prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD). O relator do processo, conselheiro Antonio Malheiro, alegou que a prefeitura está com os gastos com folha de pessoal acima do limite legal.

Segundo inspeção do TCE/AC, a atitude da prefeita é nula, ainda que para formação de cadastro de reserva, uma vez que estava gastando, no dia em que abriu o concurso público, 63,45% do orçamento do município apenas com pessoal. Isso indica, portanto, a nulidade na abertura do certame.

Segundo o Ministério Público de Contas a prefeita Marilete Vitorino foi citada pelo órgão, mas até a última quinta-feira, dia 20, quando a questão entrou na pauta do Pleno, ainda não havia dado resposta aos conselheiros. Diante disso, a prefeita será, novamente, citada para suspender a seleção dos professores.

Além de ter que colocar as contas da prefeitura dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Marilete vai ter que pagar R$ 14 mil em multa por ter agido fora da lei. Ela tem 30 dias para fazer o pagamento e pode ser denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A decisão de suspender o concurso foi por maioria de votos. Todos os conselheiros concordaram com o pedido do relator, menos a conselheira Naluh Gouveia, que não votou pela multa. O ac24horas tentou contato com a prefeita, mas não obteve sucesso. O telefone celular da prefeita estava desligado desde as 15h30min desde terça-feira. O espaço segue aberto.