TCE-RO oficializa repasse de recursos ao novo Heuro e ao Iperon e aborda questões na educação e saúde do Estado

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) oficializou nesta sexta-feira (27), durante reunião de trabalho na sede da Escola Superior de Contas (Escon), com a presença ainda do governador Marcos Rocha e integrantes de sua equipe de governo, o repasse de recursos ao Estado visando equipar o Hospital de Urgência e Emergência (Heuro) de Porto Velho, que, por sua vez, abrigará o novo Pronto-Socorro João Paulo II.

Na oportunidade, além de relembrar a decisão da Corte, aprovada à unanimidade pelo Conselho Superior de Administração (CSA) e abraçada por todos os servidores, o atual presidente do TCE, conselheiro Edilson de Sousa, acompanhado do futuro presidente, conselheiro Paulo Curi Neto, ressaltou que o Tribunal oficializa o repasse dos recursos que devem ser revertidos ao novo Heuro visando desafogar a demanda do João Paulo II e possibilitar a oferta de um serviço de saúde em instalações com condições mais dignas e humanas à população.

De igual modo, novamente lembrou que, após repassar os recursos, o TCE passará a se dedicar à sua atividade fiscalizatória – e, neste caso, e específico, ainda com mais afinco: “Agora cabe ao Executivo a adoção das medidas necessárias à efetivação plena do novo Heuro e, a nós, Tribunal de Contas, fiscalizar a aplicação dos recursos, o que faremos com ainda mais critério, para que esse hospital saia do papel o mais rápido possível, para que a sociedade possa ser atendida e vidas sejam salvas”. 

O repasse ao Tesouro Estadual é fruto de economia feita pela instituição ao longo dos últimos anos, dentro do Plano de Contenção de Gastos, que envolveu um esforço empreendido por todos os membros e servidores do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC), com medidas em diversas áreas, incluindo investimento em soluções tecnológicas, teletrabalho, cortes de despesas de custeio, enxugamento da folha de pagamento, entre outros.

Além dos recursos repassados ao novo João Paulo II, os conselheiros Edilson de Sousa e Paulo Curi, juntamente com o governador Marcos Rocha, também assinaram a efetivação da implementação do repasse de R$ 25 milhões para auxiliar o Estado na resolução dos problemas financeiros enfrentados com a previdência (Fundo Financeiro do Iperon). Parte desse montante refere-se à alienação dos prédios das Secretarias Regionais do TCE no interior do Estado, que foram desativadas.

QUESTÕES NA SAÚDE; PROJETO NA EDUCAÇÃO

Ainda durante a reunião, o conselheiro Paulo Curi expôs ao governador e equipe sua preocupação no tocante a questões relevantes nas áreas de saúde e educação, especificamente no aspecto estrutural, de melhoria da gestão e, consequentemente, dos serviços ofertados à população. Na saúde, fez menção a problemas que o Estado deve se preocupar em atacar, entre os quais, contratos de serviços com terceirização de mão de obra e a necessidade de se repensar as carreiras dos profissionais que atuam nessa área.

Já na educação, falou de um tema que será um dos carros-chefe – juntamente com o combate à fraude e à corrupção – de sua gestão no TCE-RO: a decisão de priorizar ações de controle externo voltadas para a temática da educação (que deve ser contemplada no próximo planejamento estratégico da Corte), dado o potencial transformador dessas ações na análise de aspectos da governança dos programas e políticas públicas de educação, bem como dos aspectos operacionais da gestão das redes de ensino.

O objetivo do TCE-RO para o próximo biênio é desenvolver ações de controle externo que gerem diagnósticos mais precisos acerca dos principais desafios a ser enfrentados pela administração pública estadual e municipal; e fornecer insumos sobre como os governos podem direcionar as suas ações para aumentar a eficiência, a eficácia e a efetividade dos seus programas e políticas públicas educacionais.

Esse projeto, segundo o escopo apresentado por Paulo Curi, envolverá três momentos principais: a qualificação do diagnóstico a ser feito; o diálogo com os gestores, ancorado na cooperação entre TCE e gestores, para consequentemente, pactuar ações, prazos, metas e responsáveis; e, por último, o monitoramento. Ainda nessa temática, foram citados casos de sucesso referentes à melhoria da educação e seus indicadores no Brasil, entre os quais, o de Sobral (Ceará).

O conselheiro Paulo Curi aproveitou, ainda, para convidar o governador e demais integrantes de sua equipe, especialmente os da área de educação, para uma reunião técnica, em formato de “workshop”, a ocorrer nos dias 16 e 17 de janeiro de 2020, cujo objetivo será melhor definir os contornos do projeto destinado à educação, a partir da exploração da realidade regional visualizada pela perspectiva de diferentes atores que integram o sistema educacional, bem como de especialistas na área de educação, representantes de instituições da sociedade civil dedicadas ao tema.

AGRADECIMENTO

O governador Marcos Rocha, por sua vez, ao agradecer ao Tribunal de Contas pelo gesto histórico e de repercussão nacional, referente aos repasses para a construção o novo pronto-socorro e para o Iperon, destacou a gestão “vitoriosa e empreendedora” do conselheiro Edilson de Sousa e também desejou boa sorte ao futuro gestor do órgão, conselheiro Paulo Curi Neto.

“É uma honra no meu governo ter o Tribunal de Contas nesse trabalho conjunto, nos auxiliando com recomendações e orientações, como as que estão sendo repassadas agora. E, além disso, ainda nos dando esse suporte na forma de recursos, muito bem-vindos, diga-se de passagem, para que possamos investir no Heuro e atacar esse problema que aflige nosso povo, em uma área tão importante, como é a saúde, além dos recursos destinados ao Iperon”, completou.

Assessoria