Porto Velho

TCE/RO não vislumbrou indícios suficientes de irregularidades na Denúncia feita pelo Vereador Edvaldo Fogaça em Porto Velho

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3 anos atrás

14 de outubro de 2021

Por

Ricardo Brandão

O Tribunal de Contas do Estado não vislumbrou indícios suficientes de irregularidades na Denúncia feita pelo Vereador Edvaldo Fogaça, uma vez que todos os apontamentos realizados pela Superintendência Municipal de Licitações, são meros apontamentos da própria prefeitura a fim de sanar eventuais inconsistências e prestar alguns esclarecimentos com o objetivo de dar mais esclarecimento ao certame. Visto as questões levantadas pela Superintendência, a própria prefeitura, no dia 07 de outubro, suspendeu a Concorrência Pública n° 003/2021, para juntamente com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, realizar uma nova checagem no certame e garantir mais segurança a todos os licitantes, bem como a toda população do município.

Importante ressaltar ainda, nos termos do Relatório do Tribunal de Contas, que o Processo da Contratação da PPP pela Prefeitura do Município, está tendo um efetivo acompanhamento desde 2018, por meio do Processo n.1815/18.

Confira o relatório do TCE/RO: