TCE-RO estimula participação do cidadão por meio de sugestões ao Plano de Combate à Corrupção

A sociedade poderá contribuir com sugestões para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção que será lançado em breve pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), entidade da qual o TCE de Rondônia participa por meio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). As propostas serão recebidas até o próximo dia 20 e poderão ser utilizadas em ações concretas do poder público. 

De acordo com o representante da Atricon na Enccla, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, a iniciativa é uma importante ferramenta que se coloca para a participação efetiva da cidadania: “De um lado, busca-se aprimorar a gestão e a governança; por outro, sancionar as práticas corruptas”. 

Para participar, os interessados devem preencher o formulário disponível na internet (clique neste link: https://docs.google.com/forms/d/1vHEI_8gYRmvSnlLldvufzQ2ynyXFRkJgwDy-LTKfomg/viewform?edit_requested=true). No documento, é preciso redigir a proposta de ação, justificá-la, dizer quais são os resultados esperados e indicar o prazo em que ela deve ser implementada. Em seguida, deve-se escolher o eixo e a linha de atuação. 

As propostas são divididas em três eixos: Prevenção (iniciativas para evitar a ocorrência de atos de corrupção), Detecção (ações para melhor identificação e controle de atos de corrupção) e Punição (voltadas à investigação e aplicação de sanções e/ou penas a quem praticou atos de corrupção). E podem se enquadrar nas seguintes linhas: Formação e capacitação de agentes públicos; Estruturação de órgãos/entidades; Implementação de sistemas ou compartilhamento de dados; Produção e divulgação de conhecimento e Normatização/regulação. 

O QUE É 

A Enccla é formada por 90 órgãos dos três Poderes, além do Ministério Público, Tribunais de Contas e sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a irregularidades na administração pública. 

Entre os resultados alcançados pela Estratégia, destacam-se: elaboração de marcos legais para a prevenção e coibição da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado; capacitação de agentes públicos para prevenção desses crimes; e implementação de sistemas de acompanhamento e monitoramento de movimentações financeiras irregulares. 

A Atricon integra a Enccla desde 2013 e atua em caráter de colaboração nas Ações 1, 3, 4 e 6.