TCE reprova contas de Emanuel; relator mostra preocupação com situação financeira de Cuiabá

Por seis votos a um, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso votaram pela pela rejeição das contas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), do ano de 2022. Apenas Valter Albano votou pela aprovação. 

O julgamento começou no último dia 28 de novembro, mas havia sido suspenso após um pedido de vista de Albano.

O relator das contas, o conselheiro Antonio Joaquim, apontou que embora o Município tenha cumprido com os percentuais constitucionais e legais relacionados à Educação (25,07%), Saúde (27,43%) e Fundeb (84,45%), além de repasses ao Poder Legislativo e gastos com pessoal do Poder Executivo, foi constatado déficit na execução orçamentária de R$ 191 milhões. O valor é aliado a uma indisponibilidade financeira global de R$ 306 milhões, e, por fontes, de R$ 375milhões.

“O que ao meu ver, compromete de sobremaneira o equilíbrio das contas públicas do exercício de 2022”, disse o relator, ao classificar a situação financeira da gestão como “preocupante”.

Ainda de acordo com Antônio Joaquim, o resultado reflete o descontrole da gestão com o orçamento público desde 2017. Neste contexto, lembrou que em 2019, foi registrado déficit de execução orçamentária de R$ 33 milhões, situação que só foi atenuada pela ausência de repasses financeiros durante o Governo à época, atenuantes que não foram identificadas agora. “O desequilíbrio nas contas públicas foi também evidenciado no aumento da dívida consolidada líquida, pois passou de R$ 353 milhões em 2017, início da gestão, para mais de R$ 1,2 bilhão no exercício de 2022” , pontuou o conselheiro.

Além disso, a atual gestão não deixou recursos para honrar os compromissos inscritos em restos a pagar, tanto de forma global como por fontes de recursos, “permanecendo no mesmo ‘modus operandi’, vez que a gestão arrasta um histórico de indisponibilidade, inclusive nas mesmas fontes, sem qualquer menção de melhora”, acrescentou.

Também consta no relatório análise sobre o valor repassado pela União à Cuiabá, referente à Saúde, na ordem de R$ 411 milhões e que os gastos do Município seriam de R$ 176 milhões, assim, com sobras de mais de R$ 235 milhões, entretanto, o dinheiro “sumiu” na prefeitura.

Único voto contrário, Albano reforçou na leitura do seu posicionamento, pontos do relatório apresentado por Antônio Joaquim, sobre a existência de um rombo de R$ 1,2 bilhão na Prefeitura de Cuiabá, justificando, porém, que a capital teve aumento de 27,10% com as despesas de Saúde entre 2021 e 2022 e que as transferências do SUS foram reduzidas em 24,93%. “A situação atual é um reflexo de exercícios anteriores, principalmente, em função de dívidas e despesas não informadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Empresa Cuiabana de Serviços de Saúde Pública, do exercício de 2022 e anteriores, inclusive do período pandêmico”. 

Os demais conselheiros seguiram o voto do relator do processo, Antônio Joaquim e votam pela reprovação.

Conforme relatório do TCE, a dívida do Município cresceu 255% desde 2017. Antonio Joaquim identificou quatro irregularidades de natureza grave e uma gravíssima nas contas da Capital.

O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, assim como o conselheiro Sérgio Ricardo, também votaram com o relator. Da mesma forma, já havia se posicionado na sessão anterior o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto. Assim, ao acompanhar sugestão do Ministério Público de Contas (MPC), com a maioria dos votos, Antonio Joaquim determinou à gestão a adoção de mecanismos de ajuste fiscal, a observância de normas de elaboração das demonstrações contábeis e a adoção urgente de providências para a manutenção de equilíbrio financeiro, dentre outras.

O conselheiro determinou ainda a instauração de processo de tomada de contas especial para a apuração da ocorrência dos danos ao erário pelos pagamentos de juros e multas incidentes sobre o recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias do exercício de 2022.

“Concluo que as contas anuais de governo de Cuiabá, merecem a emissão de parecer prévio contrário à aprovação, pois as irregularidades gravíssima e graves configuradas nos autos comprometem o equilíbrio das contas públicas e evidencia a atuação ilegítima, ineficiente e ineficaz da gestão”, finalizou Antonio Joaquim em seu voto.

Já a equipe de Emanuel vem batendo na tecla de Emanuel alegou que o défict ocorreu devido a um gasto “intempestivo na ordem de R$ 267 milhões com a Secretaria de Saúde em dezembro”. O argumento, no entanto, não convenceu os conselheiros.

O documento será encaminhado para a Câmara de Vereadores, que é responsável por aprovar ou não as contas. Se rejeitado, Emanuel Pinheiro fica inelegível.

Luciana Nunes/ o Bom da Notícia /Com Assessoria