TCE, MPC e MP debatem com gestores medidas de melhorias na saúde pública de Porto Velho

Foi realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) reunião envolvendo membros da Corte de Contas, do Ministério Público de Contas (MPC-RO) e do Ministério Público Estadual (MP-RO), juntamente com gestores e representantes das secretarias de saúde do Estado e do município de Porto Velho. Na reunião foram discutidas, principalmente, as jornadas dos profissionais de saúde e deficiências do sistema público de saúde. 

Pelo MPC, participaram da reunião a procuradora-geral Yvonete Fontinelle de Melo e os procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira e Adilson Moreira de Medeiros; pelo TCE, os conselheiros Benedito Antônio Alves (relator da Sesau) e Francisco Carvalho da Silva (relator do município de Porto Velho); e pelo MP os promotores de justiça Analice da Silva, Emilia Oyie, Felipe Miguel de Souza e Willer Araújo Barbosa. 

Também participaram o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, os secretários de saúde, Luiz Eduardo Maiorquim (Estado) e Eliana Pasini (Porto Velho), além de suas equipes. 

Na ocasião, foram discutidas medidas a fim de aprimorar o controle das jornadas dos profissionais de saúde nas esferas estadual e municipais, de modo a permitir o cruzamento de dados entre as duas esferas, dessa forma, evitando a fixação de escalas com sobreposição de horários, a concessão de plantões especiais em quantidade que supere os limites traçados pela legislação e possíveis acumulações de cargo. 

Outro tema debatido foi a falta de médicos e medicamentos nas unidades de saúde do município de Porto Velho, conforme largamente noticiado pela mídia local e também relatos da população sobre tal serviço. 

Com relação a essas ocorrências, destacam-se representações feitas em 2018 pelo MPC junto ao TCE para que fossem determinadas medidas ao poder público visando sanar irregularidades em casos como o do profissional de saúde denunciado por extrapolar os limites de horários permitido para exercer a função em unidade hospitalar. 

Em outro caso também ocorrido neste ano, o MPC rondoniense requereu a apuração referente ao caso de uma paciente que morreu após chegar a uma unidade de saúde, onde, segundo informações, não havia médico para atendê-la. 

MEDIDAS 

Durante a reunião foram sugeridas medidas como a implantação de mecanismos de controle de ponto digital e alimentação em tempo real dos portais da transparência estadual e municipal, em locais de fácil acesso, contendo informações sobre as escalas ordinárias e extraordinárias dos profissionais de saúde. 

Quanto a deficiências como ausência de profissionais, falta de medicamentos e material penso, os gestores firmaram compromisso de estabelecer planejamento com medidas de melhorias e proposta de ações, a fim de promover a qualidade no serviço de saúde oferecido para população.