TCE determina atualização de valor de imóveis e emissão de novas guias de IPTU em Várzea Grande

O órgão deu um prazo de 30 dias para que sejam emitidas novas guias de arrecadação aos moradores que estão em débito com o pagamento do IPTU.

A auditoria realizada em sessão ordinária dessa terça-feira abordou a gestão da receita tributária de Várzea Grande, entre 2016 e 2017.

O TCE confirmou 13 irregularidades na gestão. Entre elas está a desatualização dos valores venais dos terrenos e edificações na planta genérica, o que impacta na arrecadação do imposto.

Também foi apontado que a gestão deixou de enviar a planta genérica de valores ao Serviço Notarial em 2017. Por isso, o valor venal do imóvel que foi utilizado como base de cálculo de IPTU/2017 não teria sido compatível com o valor de mercado.

O órgão também apontou falhas no recolhimento do IPTU. De acordo com o TCE, o município deu descontos maiores que 20%, chegando a 80%, em alguns imóveis, de forma ilegal.

Foram apontadas outras falhas, como ausência de registro contábil da atualização monetária do crédito tributário do IPTU de 2016. Segundo o relator do processo, apenas apenas 8,53% do que foi lançado contabilmente com dívida ativa foi realmente inscrito.