O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a proposta de emenda constitucional com novas regras para a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional. A...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa nesta quarta-feira (12) uma proposta de emenda à Constituição (PEC 91/2019) que muda as regras para a...
Desde 2017 o projeto aprovado pelo Senado Federal que aperfeiçoa a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) está parado na Câmara dos Deputados. A...
Novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres vão ser avaliadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da...
A administração pública poderá contar com mais um mecanismo para a solução extrajudicial de conflitos, com base nos princípios da eficiência, celeridade e segurança pública. Trata-se...
Pode ser votado nesta terça-feira (9), o projeto que obriga escolas públicas de ensino fundamental e médio a exibir em local visível os resultados alcançados no...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode rejeitar um projeto de lei que pretende alterar a forma de escolha dos candidatos ao Senado Federal....
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