Ainda sem regulamentação no país, os distratos na compra de imóveis têm sido fonte de longas batalhas judiciais entre compradores e construtoras no Brasil. O tema...
Apontada como um marco para a administração pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que completou 18 anos em maio, pode ser alterada. A LRF (Lei...
Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) revela que aumentou a participação do Congresso no número de leis sancionadas pelo presidente da República. A iniciativa...
Proibido no início de agosto, o uso do agrotóxico glifosato voltou a ser liberado pela Justiça em setembro. Esse é mais um capítulo da polêmica que...
O Especial Cidadania que o Jornal do Senado publica nesta semana fala sobre os direitos dos idosos, uma população que cresce rapidamente no país. A expectativa...
O teto de gastos na administração pública pode preservar recursos para setores considerados fundamentais para a população. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com este...
O investidor particular poderá ser autorizado pelo poder público a construir e operar sua própria ferrovia, para investir onde for “oportuno e conveniente”. É o que...
A MP do Saneamento (MP 844/2018) teve seu prazo prorrogado por mais 60 dias, e agora o governo federal tem até 11 de novembro para tentar...
Instituições estaduais e municipais não gratuitas poderão aderir ao Programa Universidade para Todos (Prouni), segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 394/2018. O programa concede...
Impedir a prescrição criminal enquanto recursos especiais ou extraordinários estiverem pendentes de julgamento na Justiça. Esse é o teor do Projeto de Lei do Senado (PLS)...
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