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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto, lei que simplifica as concessões de florestas públicas de maneira sustentável e permite o aproveitamento...
Nessa terça-feira (4), a lei que regulamenta o sinal 3,5 GHz, o 5G, foi sancionada pelo prefeito em exercício, José Roberto Stopa (PV), e publicada no...
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou, na última segunda-feira (1), a lei nº 6.642, que obriga todos os estabelecimentos públicos a instalarem fraldários nos banheiros públicos...
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deverá ter seus recursos preservados de contingenciamentos. É o determina a Lei Complementar 177, de 2021, sancionada na terça-feira...
O Governo do Estado de Rondônia sancionou a Lei n° 4.909, que obriga os proprietários de cinemas a realizarem pelo menos uma vez por mês, sessões adaptadas...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a nova Lei de Falências (Lei 14.112, de 2020), com seis vetos (VET 57/2020). Além de tratar da recuperação...
Foi sancionada e agora é Lei em todo o Estado, a Lei n° 4.791, de autoria do deputado Alex Silva (Republicanos) que torna os templos de...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para punir o motorista que usar o veículo para os crimes...
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9) a Lei 13.730, de 2018, que modifica a Lei de Vigilância Epidemiológica (Lei 6.259, de 1975) para...
Foi transformada na Lei 13.708 de 2018 a medida provisória que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A MP estabelece pontos...
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