O presidente Jair Bolsonaro vetou o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 para profissionais do setor esportivo. A medida estava prevista no Projeto de Lei (PL)...
O Governo do Estado sancionou a Lei n° 4.832, de 17 de agosto de 2020, que altera a Lei n° 2.078, de 22 de maio de 2009, que...
O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) sancionou o projeto de lei que cria crédito para profissionais liberais que atuam como pessoa física. O governo já havia...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo...
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei n° 667 que dispõe sobre a Verba Indenizatória Extraordinária de combate à Covid-19 e a indenização excepcional dos...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público,...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o valor do salário-mínimo para 2020, de R$ 1.039 em janeiro e de R$ 1.045 a partir...
O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, promulgo, na quarta-feira (27), a Lei nº 4.782 que cria a indenização por exposição obrigatória ao novo coronavírus (Covid-19), no valor...
O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou uma lei que institui o Sistema de Informação Numérica de suspeitas de infecção, infectados e de mortes causadas pela Covid-19...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020,...
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