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Neste sentido, é pago para as pessoas que ficam afastadas do trabalho em decorrência do nascimento do filho, aborto não criminoso, adoção ou obtenção de guarda...
Para que a segurada da Previdência Social, devidamente vinculada, possa dispor de certo tempo para atender as suas necessidades e as do recém-nascido, criou-se o benefício...
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Por Regina Nakamura Murta, Sócia Responsável pela Área Trabalhista do escritório Bueno, Mesquita e Advogados Mesmo já aprovada a nova lei para licença maternidade, no dia...
Um projeto de lei do Senado estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo. De acordo com a proposta (PLS 416/2018),...
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