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O presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que cria um órgão ligado à Presidência da República voltado para proteção de dados pessoais. A MP foi...
O Congresso Nacional recebeu nesta quarta-feira (26) uma medida provisória que reabre por seis meses o prazo para que servidores da União possam migrar para o...
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu liberdade provisória à Kutsamin Kamayura, de 57 anos, indígena acusada de...
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