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Se for sancionada pelo Executivo, a medida vai beneficiar jovens de 18 a 29 anos que saíram de orfanatos, abrigos e instituições similares. A Projeto de...
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Vereadores do município de Sena Madureira, no interior do Acre, aprovaram, na sessão de terça-feira (12), um projeto de lei que isenta os idosos da cidade...
Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) altera a Lei de Execução Penal (LEP) para proibir a saída temporária no Dia...
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