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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Guilherme Maluf encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa para regulamentar a Verba Indenizatória (VI) para...
Para evitar a poluição nos rios de Cuiabá, o projeto de lei 006.2019 propõe a instalação de redes de contenção de resíduos sólidos nas saídas de...
A Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultura, do Ministério Público do Acre (MP/AC) decidiu abrir um inquérito...
Durante sessão ordinária vespertina desta quarta-feira (21.08), a vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentou projeto de lei que cria...
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei (PL) 3.675/2019, que busca tipificar o crime de transporte irregular de passageiros no setor...
Acompanhado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Erick Venâncio e do autor do projeto de lei, deputado Roberto Duarte (MDB), o governador...
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O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou projeto de lei que determina que os aposentados das forças de segurança pública do Estado de Mato Grosso sejam...
Na tarde desta terça-feira (23), a Comissão de Finanças e Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa, presidida pelo deputado Chiquinho da Emater (PSB), com a participação...
Foi pensando nisso, e depois de receber algumas demandas com reclamações sobre o traslado intermunicipal, que o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, apresentou o Projeto...
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