Mais punições para quem maltrata animais, com responsabilização de estabelecimentos coniventes com agressões e também para quem comete zoofilia. Os aprimoramentos legislativos estão em discussão no...
Em reunião na terça-feira (27), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) deverá analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 587/2015, que prevê a realização de...
Para tornar mais eficiente a cobrança da dívida ativa da União, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou projeto que delega ao Poder Executivo a atribuição...
Instituições estaduais e municipais não gratuitas poderão aderir ao Programa Universidade para Todos (Prouni), segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 394/2018. O programa concede...
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá ter legitimidade para propor ação civil pública. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS)...
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