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O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deverá ter seus recursos preservados de contingenciamentos. É o determina a Lei Complementar 177, de 2021, sancionada na terça-feira...
A prefeitura de Vilhena (RO) publicou, na tarde desta terça-feira (5), um novo decreto com restrições para tentar reduzir o número de casos do novo coronavírus....
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), assinou novo decreto nesta quarta-feira (30) vetando, por tempo indeterminado, a utilização de espaços como praças, parques e demais...
Festas, shows, e qualquer outro tipo de evento que necessite de alvará para ser realizado estão proibidos neste fim de ano em Sinop, no norte do...
Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou em caráter definitivo, durante sessão extraordinária na segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 49/2020, de autoria do deputado...
O governador Mauro Mendes vetou o projeto de Lei nº 971/2020, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Poder Judiciário. A...
Um novo decreto da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, publicado nessa terça-feira (15), proíbe aglomeração nas praças e locais públicos, no...
O deputado federal Mauro Nazif (PSB – RO) apresentou na última quinta, 26, emenda (nº 0005) à Medida Provisória 1.010/20, que trata da isenção de pagamento...
A Justiça do Acre suspendeu a lei que proíbe o fechamento de templos religiosos durante calamidade pública. A decisão é resultado de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI)...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quarta-feira (4), algumas orientações do Plano de Segurança Sanitária devido à Covid-19 para as Eleições 2020. Entre elas, está...
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