O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a retomada dos prazos processuais nos processos físicos a partir desta quarta-feira (02). A medida consta na...
Os valores das custas processuais e taxas relativas a processos judiciais foram reajustados através de uma lei elaborada pelo Poder Judiciário e sancionada pelo governador Mauro...
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