O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para suspender a lei que flexibiliza...
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte...
O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu hoje (27), uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que restringia a casos...
O Senado deve decidir nesta semana se mantém ou não o Decreto 9.785/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza o uso de armas no país....
Durante pronunciamento nesta sexta-feira (7) o senador Eduardo Girão (Pode-CE) disse que a edição do decreto pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza as regras para porte...
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