O consumidor poderá ter reconhecido seu direito à imediata rescisão do contrato de prestação de serviços de execução continuada em que há pagamento antecipado. É o...
Projeto de Lei aprovado é de autoria do deputado Jesuíno Boabaid e estabelece multa mínima a partir de 50 UPF O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) teve...
Os trabalhadores brasileiros poderão solicitar o seguro-desemprego pela internet a partir de hoje (19), às 18h, pelo portal Emprega Brasil. O chamado seguro-desemprego 100% web permitirá que o...
A contratação de serviços de natureza continuada, como licitação de transporte público, poderá ser possibilitada por mais de 12 meses quando houver justificativa por eficiência e...
A Defensoria Pública poderá ser autorizada a ter acesso ao cadastro de crianças e adolescentes submetidos a medidas de proteção. De acordo com o Conselho Nacional...
Um novo modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá ser apresentado ainda este ano, segundo o ministro da Educação, Rossieli Soares. O formato dependerá,...
Os alimentos servidos na merenda escolar poderão contribuir para incentivar a economia solidária regional. Tramita no Senado proposta que dá preferência na compra de produtos para...
Ônibus e micro-ônibus empregados no transporte público poderão ser obrigados a ter botão de pânico com acionamento discreto e silencioso pelo condutor ou pelo cobrador em...
O contribuinte retido na malha fina do Imposto de Renda (IR) poderá ter o direito de agilizar a liberação de sua restituição. A possibilidade está prevista...
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