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Em decisão proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RO) teve o pedido de Suspensão de Tutela Provisória acatado...
A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, extinguiu uma ação que pedia a nulidade da pensão paga ao...
O desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou nessa terça-feira (24), que os presos por pensão alimentícia, no estado, sejam...
O Senado aprovou, na tarde de hoje (5), a Medida Provisória 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário-mínimo, para crianças com síndrome...
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (4) uma medida provisória (MP) que prevê o pagamento de pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika. O valor da...
Um policial militar de Mato Grosso que terá valores penhorados em sua folha de pagamento por não ter pago pensão alimentícia. A decisão é do ministro ...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o recebimento de pensão por morte...
Pagamentos de aposentadorias e pensões por morte podem ser bloqueados, caso os valores sejam estornados pela instituição bancária por três vezes. A medida consta em uma...
O Congresso Nacional recebeu nesta quarta-feira (26) uma medida provisória que reabre por seis meses o prazo para que servidores da União possam migrar para o...
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