Com potencial para liberar R$ 108,4 bilhões em gastos federais no próximo ano, a emenda constitucional que permitiu o parcelamento do pagamento dos precatórios (dívidas do...
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê...
A Câmara aprovou, ontem, em primeiro turno, a segunda parte da PEC dos Precatórios. O texto recebeu 327 votos favoráveis e 147 contrários. O presidente da...
O texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios aprovado no Senado ainda enfrenta resistência na Câmara dos Deputados, que deve começar análise da matéria nesta terça-feira (14)....
Na reta final dos trabalhos do Congresso em 2021, deputados e senadores se desdobram para aprovar projetos essenciais ao funcionamento da máquina pública no ano que...
O mal-estar que tomou conta, na quarta-feira (8/12), da discussão sobre o espaço fiscal introduzido pela PEC dos Precatórios em 2022, ainda não se desfez. Entre...
Após acordo entre a Câmara e o Senado, o Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (8/12), a Emenda Constitucional 113/2021, que muda as regras para pagamento de...
A promulgação da PEC dos Precatórios tem provocado um impasse no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que os pontos do texto que forem consenso entre...
O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios, principal aposta do governo para bancar o programa social Auxílio Brasil. A expectativa do...
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu, ontem, vista coletiva do parecer da PEC dos Precatórios e adiou a votação...
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