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O Projeto de Lei 5510/20 dispensa os estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), até junho de 2021, do pagamento das prestações (amortização e encargos...
Pessoas que enfrentam o tratamento de alguma doença sabe que não é nada fácil e nem barato, os gastos com médicos, exames, medicações, e etc. Quando...
O governo federal prorrogou para 26 de fevereiro o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional referente a janeiro de 2021. A resolução, aprovada pelo...
Em decisão proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RO) teve o pedido de Suspensão de Tutela Provisória acatado...
A dedução sobre os valores pode chegar a 20% dos respectivos tributos, quando do seu pagamento em cota única, até o último dia útil do mês...
A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285,...
O Governo do Estado de Rondônia planeja arrecadar para 2021 um montante de mais de R$ 360 milhões de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)....
O calendário de 2021 para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Governo de Rondônia. O estado foi...
Aprovada pelo Senado, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais prevê uma remuneração para produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que conservarem áreas de preservação....
O Governo estadual decretou nesta terça-feira (15), alterações no calendário de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021. Com isso, o vencimento...
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