O juiz Anderson Candiotto, da Quarta Vara Cível de Sorriso, determinou que o município de Sorriso (a 397 km de Cuiabá) e o Estado de Mato...
Foi sancionada lei que obriga o guia de turismo que usa carro próprio para trabalhar e transportar turistas a fazer o cadastramento do veículo no Cadastro...
Uma lei que obriga a instalação de brinquedos adaptados, em áreas públicas e em propriedades privadas de uso público, para crianças portadoras de necessidades especiais foi...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, sozinho, a obrigação legal dos bancos compensarem seus clientes por perdas financeiras decorrentes dos planos econômicos...
Estudantes de escolas públicas podem passar a contar com mais bibliotecas escolares. O PLC 28/2012, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), torna obrigatória a...
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5), em turno suplementar, a proposta que obriga os hospitais a notificarem casos de acidentes envolvendo crianças e adolescentes. O PLC 13/2017 terá...
Companheiro inseparável de milhões de brasileiros, o celular chamou a atenção do senador Otto Alencar (PSD-BA). Médico ortopedista e ex-professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA),...
O Projeto de Lei nº 982/18, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o pagamento de aparelhos de monitoramento eletrônico, entre outras providências, teve parecer...
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