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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público,...
O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) sancionou, na segunda-feira (29/06), a Lei de Emergência Cultural. Batizada pela sua relatora, a deputada federal Jandira Feghali (PC do...
Um tema muito forte, porém pouco abordada é a “Perda Gestacional”. Conforme a lei municipal nº 6533/2020, de autoria do vereador Toninho de Souza (PSDB), fica...
Visando dar mais clareza ao texto da Lei 11.150/2020, que reduz o valor das mensalidades na rede privada, em decorrência da suspensão de aulas presenciais nas escolas e...
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o valor do salário-mínimo para 2020, de R$ 1.039 em janeiro e de R$ 1.045 a partir...
Com a publicação da Lei 4.788, de 4 de junho de 2020, o Governo de Rondônia estabeleceu as penalidades para quem descumprir as medidas de saúde para o...
O governo do estado sancionou nesta semana a Lei 11.145/2020, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre a política estadual de apoio...
O governo do estado sancionou nesta segunda-feira (01.02) a Lei 11.150/2020 de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que obriga as instituições de ensino privado...
O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou uma lei que institui o Sistema de Informação Numérica de suspeitas de infecção, infectados e de mortes causadas pela Covid-19...
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