Está em vigor a Lei 11.210/20, que autoriza o governo de Mato Grosso a adquirir produtos da agricultura familiar para incluí-los na cesta básica. De autoria...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (24) a Lei n° 14.060 que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos...
A Câmara dos Deputados instalou hoje (23) uma comissão formada por juristas que vai elaborar um anteprojeto para reformar a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei...
A atividade religiosa passa a ser considerada essencial em períodos de crises ocasionadas por doenças contagiosas ou catástrofes naturais. A Lei 9012/2020, de autoria da deputada estadual...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor nesta sexta-feira (18). A norma – que dispõe sobre a coleta, armazenamento e distribuição...
Os vereadores do município de Penha, em Santa Catarina, aprovaram uma lei que proíbe os cachorros de latirem. O texto, aprovado na semana passada na Câmara Municipal, considera...
Para resguardar a privacidade da população, LGPD prevê que as empresas informem quais os dados possuem e justifiquem a necessidade de armazenamento Após dois anos desde...
Uma lei que visa multar latidos de cachorros em Penha, em Santa Catarina (SC), foi aprovado com unanimidade pelos vereadores locais. Entretanto, apesar da decisão, o prefeito Aquiles...
O estado de Mato Grosso receberá um total de R$ 52 milhões oriundos da ‘Lei Aldir Blanc’, para ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a...
A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou o Projeto de Lei de Contribuições às Entidades do Terceiro Setor (PL de 27 de Julho de 2020, proposto pelo...
Comentários