A Câmara Municipal de Porto Velho promulgou uma lei que autoriza a criação de um crematório público municipal em Porto Velho e estabelece novas regras para cemitérios privados. A norma...
A Lei Nº 5.261 de autoria do Deputado Estadual Eyder Brasil (PSL) sancionada pelo Poder Executivo veda a nomeação em cargos públicos de condenados pela Lei...
O principal intuito da Lei 11.664, sancionada nesta semana pelo governador Mauro Mendes (DEM) e que institui a Política Estadual de Assistência Social em Mato Grosso,...
Entrou em vigor em Mato Grosso a Lei 11.619, sancionada em dezembro de 2021, que dispõe sobre a publicação na Internet da lista de espera dos...
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Criado para incentivar o consumo de alimentos e bebidas locais, o selo “Produto 100% Rondônia”, será utilizado em alimentos e bebidas de indústrias ou produções de...
O Governo do Rondônia publicou na quinta-feira (9), a Lei nº 5.178, que assegura à pessoa residente no Estado, o direito de não se submeter de forma compulsória...
Herança é um assunto bem delicado e, não raro, é motivo de muitas discussões e brigas em família. Deixar um testamento pode facilitar muito e evitar...
O governo do Acre sancionou a lei que obriga as escolas públicas do estado a oferecerem absorventes a alunas da rede pública. Assinada pelo governador Gladson Cameli,...
As empresas prestadoras de serviços de Mato Grosso deverão encaminhar previamente aos consumidores, informações sobre os funcionários que executarão os serviços demandados. A exigência é por...
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