A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor hoje (5), com a publicação...
Uma lei promulgada na Assembleia Legislativa do Estado De Rondônia (ALE-RO) obriga a prestação de socorro a animais vítimas de atropelamento no estado. A norma está...
A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que reformula a legislação esportiva, instituindo direitos para os atletas em formação e reunindo...
Projeto de lei (PL628/2020) do deputado Dr. João (MDB), aprovado em segunda votação na sessão de quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por...
O governo do estado sancionou a Lei 11.785/2022 autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) que regulamenta o uso dos veículos de transporte escolar para o...
O ano letivo 2022 começou nesta segunda-feira, 11, na maioria das escolas estaduais. Pais, mães e responsáveis legais, devem acompanhar a frequência e desempenho escolar de...
Uma proposta aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) altera a lei sobre o uso obrigatório de focinheira em cachorros em espaços públicos e de...
O governador Mauro Mendes sancionou a Lei Complementar n° 724/2022, que desburocratiza e atualiza os direitos e as garantias das servidoras civis e militares à gestação...
A proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso para atualização da Lei Antiterrorismo abre brecha para criminalizar os movimentos sociais. De acordo com o projeto...
O Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) juntamente com a Associação Médica Brasileira de Rondônia (AMB/RO), propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade acerca da Lei...
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