Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 529), com pedido de medida...
O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT) criticou a aprovação do projeto de lei que regulamenta o funcionamento de minimercados dentro das unidades penitenciárias...
Entrou em vigor a lei que proíbe a comercialização e o uso de narguilés em locais públicos, abertos ou fechados, em Cuiabá, como praças, áreas de...
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13), a Lei 13.696, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. A política terá como diretrizes a universalização...
O plenário do Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Lei da Câmara 53, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em...
As blitzes montadas para a Operação Lei Seca – Trânsito Vivo, realizada entre a noite de sábado (7) e a madrugada deste domingo (8), em Porto...
Agora é lei. Estabelecimentos veterinários, incluindo os que fazem banho e tosa, são obrigados a denunciar casos de maus-tratos contra animais por eles atendidos. A denúncia...
Cumprindo seu papel constitucional, a Assembleia Legislativa apreciou e votou na sessão ordinária desta terça-feira (3) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. Com a aprovação...
A partir do dia 22 de dezembro, os profissionais de serviços de saúde públicos e privados de todo o país vão ter que avisar o Ministério...
Foi sancionada a lei 13.681 que permite a inclusão os servidores de ex-territórios da União, como Rondônia, nos quadros da administração federal. A sanção ocorreu na...
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