O prefeito Hildon Chaves, sancionou na segunda-feira (5), a lei 2.625 que proíbe o fornecimento de canudo de plástico, em estabelecimentos comerciais ou licenciados pela Prefeitura...
O fornecimento de canudo de plástico em estabelecimentos comerciais está proibido em Porto Velho, segundo a Lei Orgânica nº 2.625, publicada no Diário Oficial do Município desta...
Aproposta que permite às CPIs oferecer colaboração premiada altera a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850, de 2013) para adicionar o Congresso na lista de agentes...
A Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT) é uma das parceiras do “Colóquio dos 13 anos da Lei Maria da Penha”, que será...
Foi sancionada, na quarta-feira (31), a lei que prevê a revisão dos incentivos fiscais e reforma tributária em Mato Grosso. O projeto que, em princípio gerou...
Já está em vigor no Amazonas a Lei Estadual n° 4.891, de 24 de julho de 2019, que torna obrigatória a realização do exame de Emissões...
Uma nova lei de Dakota do Sul, estado que fica no centro-oeste dos EUA, passou a exigir a exibição do lema nacional “Em Deus Confiamos” nas...
Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) cria uma categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias...
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, sancionou nesta sexta-feira (19/7), a lei que assegura o pagamento do piso salarial (nacional) da educação aos professores da...
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quarta-feira (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que prevê para o próximo ano uma receita total...
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