O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (5) a favor da validade de uma lei de Mato Grosso que permite a venda de bebidas alcoólicas...
A prefeita Glaucione Rodrigues sancionou nesta terça-feira (03), a Lei que regulamenta o transporte de moto aplicativo na cidade de Cacoal. A Lei tem por objetivo...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata das medidas de enfrentamento emergencial, no âmbito da saúde pública, do novo coronavirus. A íntegra da Lei...
Há situações em que peças falsificadas, mesmo não possuindo a qualidade de um item original, estão em condição de uso por aqueles que vivem em situação...
Em vigor desde 3 de janeiro, os primeiros impactos da lei contra o abuso de autoridade (Lei 13.869) começaram a ficar evidentes. Aprovada em 2019, a lei expande o...
Uma lei que isenta os templos religiosos que funcionam em imóveis cedidos ou alugados de pagarem Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi sancionada pelo prefeito...
Uma lei que cria o Programa de Prevenção e Combate a Jogos que Induzem Crianças e Adolescentes à Automutilação e ao Suicídio foi sancionada e publicada...
Agora as pessoas com fibromialgia terão direito ao atendimento preferencial em diversos serviços oferecidos na Capital. Para ter direito ao benefício a pessoa deverá apresentar o...
Visando fomentar o comércio em dias da semana que o movimento é considerado reduzido e também dar opção de lazer com menor custo financeiro para pessoas...
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que deve vetar quase 20 pontos do Projeto de Lei de sobre abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de...
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