ALE/RO3 anos atrás
Estabelecimentos de Saúde e de Ensino de Rondônia deverão notificar agressões contra mulheres, crianças e adolescentes; lei valerá também para violência autoprovocada
Em Rondônia, com a Lei nº 5.284, de 12 de janeiro de 2022, passa a ser obrigatório que estabelecimentos de saúde e de ensino realizem notificações...
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