Divulgado parcialmente nesta segunda-feira (28) um dossiê da Associação Nacional dos Transexuais (Antra) mostra que apenas o Acre e outros cinco Estados aplicam a Lei Maria...
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu esta semana os 12 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7/08/2006). Os...
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) trouxe avanços em relação ao combate à violência contra mulheres. Porém, ainda faltam políticas públicas para que...
O Plenário aprovou na última terça-feira (14) proposta que altera a Lei Maria da Penha, autorizando autoridades policiais (delegados e policiais militares) a decidirem, em caráter...
A Lei Maria da Penha não consegue responder à violência cometida contra as mulheres negras brasileiras. Esta foi uma das conclusões do debate “Respostas ao Enfrentamento...
Considerada um marco na história de defesa dos direitos das mulheres no Brasil, a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, comemora 12...
A definição de família tornou a ser revista desde que em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 4.277 e...
Comentários