Um dos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), a medida protetiva de urgência nem sempre é cumprida a tempo de garantir a proteção...
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência...
Senadoras e deputadas lançaram na noite de terça-feira (8) a campanha Agosto Lilás, de conscientização sobre a violência contra mulheres, em evento em que também celebraram...
O Plenário do Senado vai fará na quinta-feira (10) sessão especial para celebrar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de...
A parlamentar apresentou PL para alterar a Lei Maria da Penha. No mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8), Cristiane Lopes protocolou...
Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (8) quer tornar obrigatório o ensino de noções básicas sobre Lei Maria...
O Projeto de Lei 404/23 altera a Lei Maria da Penha para permitir que a vítima sob medida protetiva tenha acesso à localização do agressor monitorado...
Um projeto apresentado no Senado busca proteger as mulheres contra brechas na interpretação da Lei Maria da Penha que levam à não aplicação de medidas protetivas previstas...
A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso realizou audiência pública, nesta quinta-feira (5), para...
O Creas Mulher está situado à rua Antônio Lourenço Pereira Lima (antiga Venezuela), 2360, ao lado da Maternidade Municipal A secretária adjunta da Secretaria Municipal de...
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