A lacuna no ordenamento jurídico sobre o direto de implantação de embriões por um dos membros do casal, quando o outro não estiver mais vivo, poderá...
A Câmara dos Deputados da Espanha aprovou nesta quinta-feira, por ampla maioria e em primeira leitura, um projeto de lei que garante o direito à eutanásia...
O presidente argentino, Alberto Fernández , enviou nesta terça-feira (17) ao Parlamento um projeto de lei para a Interrupção Legal da Gravidez (ILE, na sigla em espanhol), por...
O Canadá legalizou a partir de hoje (17) o uso recreativo da maconha. Pela lei, os canadenses podem comprar e cultivar. A discussão se estende no...
A consulta pública sobre a sugestão legislativa (SUG 15/2014) que legaliza o aborto voluntário dentro das 12 primeiras semanas de gestação e prevê a realização do...
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