Em maioria, desembargadores decidem sobre a possibilidade de produtor rural solicitar recuperação judicial sem estar inscrito na junta comercial há pelo menos dois anos A Terceira...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não será mais necessária autorização judicial para que crianças e adolescentes possam viajar desacompanhados dos pais ou responsáveis...
A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação judicial é o objetivo de projeto (PL 4.108/2019) do senador Ângelo...
A governadora de Roraima, Suely Campos, disse hoje (6) que a suspensão da admissão de venezuelanos através da fronteira de seu estado – determinada pelo juiz...
A possibilidade de qualquer pessoa não contemplada pela Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005) poder apresentar plano de recuperação judicial visando superar crise econômico-financeira pode...
A denúncia de que uma empresa vencedora de licitação do Ministério da Saúde não entregou remédios para o tratamento de pacientes com doenças raras foi apresentada...
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